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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:55
Nulidade processual. Omissão da sentença.
Amplo efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Abril de 2011 - 10:01
Agravo de instrumento em recurso de revista.
Efeito devolutivo do recurso ordinário.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00
Interposição de embargos de Declaração.
Recebimento da apelação no efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 09 de Fevereiro de 2011 - 17:10
Consumidor. Juizados especiais. Efeito devolutivo do recurso.
Cartão de débito. Compra não autorizada. Incontroverso o defeituoso serviço. Situação vexatória. Dano moral configurado. Valor proporcional da reparação.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.
Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Julho de 2004 - 01:00
Agravo de Instrumento - Embargos à Execução de Prestações Alimentícias
Recurso recebido apenas no efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Julho de 2015 - 14:16
Inobservância do Efeito Devolutivo em Profundidade do Recurso Ordinário
Recurso de Revista da reclamada. Agravo de Instrumento da reclamante
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 15:35
Embargos à insolvência devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo
Os embargos opostos ao pedido de declaração de insolvência civil devem ser recebidos apenas no efeito devolutivo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Agosto de 2008 - 01:00
Agravo. Embargos à execução. Recebimento no efeito devolutivo.
Descabimento. Embargos a serem recebidos com efeito suspensivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Junho de 2016 - 16:53
Recurso de Revista. Horas Extras. Dedução de Valores pagos ao mesmo título
Nulidade do Acórdão Regional. Efeito devolutivo. Julgamento Extra Petita.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 15:38
Embargos à Execução. Sentença de parcial procedência
Recebimento do recurso de apelação apenas no efeito devolutivo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Março de 2010 - 01:00
Ação rescisória. FGTS. Opção retroativa. Recursos.
Efeito devolutivo. Código de Processo Civil, artigo 515.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 30 de Março de 2016 - 16:36
Decisão que recebe apelação apenas no efeito devolutivo
Agravo de Instrumento
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 03:00
Mandado de segurança. Sentença denegatória. Recurso de apelação recebido no efeito devolutivo. Efeito suspensivo. Fumus bonis iuris.
Trata-se de recurso especial manifestado por CÉSAR DE FARIA JÚNIOR com base no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 18:40
Empresário condenado por triplo homicídio em universidade federal poderá apelar em liberdade
Não cabe mandado de segurança para dar efeito suspensivo a recurso que tenha efeito apenas devolutivo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Novembro de 2004 - 17:30
Recurso - Efeito - Deve ser recebido somente no efeito devolutivo o recurso de apelação interposto contra sentença que confirmou
Trata-se de agravo de instrumento manejado contra decisão que recebeu em ambos os efeitos o recurso de apelação interposto pelo requerido agravado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Execução de título extrajudicial. Embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - embargos à execução recebidos apenas no efeito devolutivo.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2007 - 01:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Dezembro de 2007 - 03:00
Efeito devolutivo no projeto de lei que altera as disposições do art. 520 do CPC
Tassus Dinamarco, advogado, Pós-graduando em Direito Processual Civil na Universidade Católica de Santos/SP.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 16:42
Recurso especial. Direito processual civil. Embargos de terceiro. Apelação. Matéria impugnada.
Efeito devolutivo amplo. Fraude à execução. Má-fé dos adquirentes reconhecida pelas instâncias ordinárias.